Dia nacional de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes


Através da Lei Federal n.º 9970/00, foi instituído o dia 18 de Maio como o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração sexual da Criança e do adolescente. A campanha neste ano tem como tema “Doe a sua voz: denuncie a violência contra a criança e o adolescente”, incentivando cada cidadão exerce seu dever de cuidar do cumprimento destes direitos e que nunca se calem diante das atrocidades que possam vir a presenciar. Esta data foi escolhida porque em 18 de maio de 1973 em Vitória-ES um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Crime Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada por jovens de classe média alta daquela cidade. Esse crime, apesar de sua natureza hedionda prescreveu impune. A motivação para criação de uma data como mais um elemento de reforço ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, foi criar uma maior mobilização dos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia para formação de uma forte opinião pública contra a violência sexual infanto-juvenil.

Por outro lado, a intenção é estimular e encorajar as pessoas a denunciarem situações desse tipo de violência, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação e implementação de ações de políticas públicas no âmbito do combate à impunidade e de proteção e promoção às pessoas em situação de vítimas ou vitimização, conforme estabelece o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente. Desde a criação dessa Lei, a sociedade civil organizada promove atos de mobilização social e política na perspectiva de avançar no processo de conscientização da população sobre a gravidade da violência sexual e ao mesmo tempo impulsionar a implementação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Criança e Adolescente aprovado pelo CONANDA em 2000, no marco dos 10 anos do ECA.

Há nove anos, o dia 18 de maio é marcado no Brasil como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Instituída por Lei Federal, a data é um reforço ao enfrentamento e à mobilização sobre o problema nos diferentes setores da sociedade, dos governos e da mídia. Para denunciar esse tipo de abuso a população pode ligar para o número 100 – Disque Denúncia Nacional. É gratuito, livre e você ainda salva muitas vidas. Faça a sua parte!

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2 Respostas so far »

  1. 1

    mirian said,

    combater a violencia seja ela sexual,noral ou infantil é dever de todos nós.
    acho muito eficiente a casa Brasil convidar as pessoas para ajudar no combate a violência.

  2. 2

    joely said,

    apoio!com certeza! devemos combater qualquer tipo de violencia! pois isto so vem piorar o meio em que vivermos!principalmente o abuso sexual contra crianças e adolescentes que são o nossos futuros cidadãos!e isto e maravilhoso que a casa brasil tenha essa consciência e esteja conscientizando a todos!


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